Os partidos da oposição exigem ao Governo a definição de prazos e medidas concretas para a realização das eleições autárquicas em Angola, considerando que a falta de avanços no processo levanta dúvidas sobre a vontade política de implementar o poder local.
O líder do PRA-JÁ Servir Angola, Abel Chivukuvuku, afirmou que o Governo não demonstra vontade de avançar com as autarquias e criticou a ausência de prazos e indicadores concretos que permitam prever quando o processo será concretizado.
“Os políticos referem que as condições não surgem, as condições criam-se. Quando há vontade política, criam-se as condições e realizam-se. E por isso é que até agora ainda não há condições legais para tal”, afirmou.
Por sua vez, o líder do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, defendeu a aprovação da lei principal de implementação das autarquias, bem como de duas leis complementares necessárias à concretização do processo.
O dirigente considera que sempre existiram condições para a realização das eleições autárquicas, defendendo que o debate deve centrar-se nas etapas que faltam cumprir para a sua concretização.
“As outras duas não trazem muita diferença. Sempre houve condições para se realizar as eleições, sempre houve, porque senão nunca teríamos realizado as eleições gerais. Agora, o que se deve pensar é o que devemos fazer? Quais são as etapas que devemos cumprir para realizarmos as eleições autárquicas?”, questionou.
O presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, por sua vez, criticou a falta de perspectivas concretas no balanço apresentado pelo Presidente da República sobre a situação do país, defendendo que o discurso sobre o Estado da Nação deveria abordar de forma mais directa os problemas sociais e económicos enfrentados pelos cidadãos.
O político questionou a situação económica das famílias, as dificuldades dos trabalhadores e os problemas que afectam as crianças, incluindo os casos de violência, que, na sua perspectiva, exigem respostas claras das instituições do Estado.
Já a líder da bancada parlamentar da UNITA, Albertina Navita Ngolo, defendeu o reforço do empresariado nacional e criticou as dívidas do Estado aos fornecedores, considerando que esta situação contribui para o encerramento de empresas e o aumento do desemprego.
A deputada sublinhou igualmente a importância das eleições autárquicas, que considera fundamentais para reforçar a participação dos cidadãos na vida pública e aproximar a gestão pública das comunidades.
Navita Ngolo anunciou ainda que o grupo parlamentar da UNITA vai avançar com pelo menos quatro projectos de lei, na sequência de uma iniciativa já anunciada pelo presidente do partido.
As posições dos representantes da oposição foram apresentadas no contexto das reacções ao discurso sobre o Estado da Nação, com os partidos a defenderem medidas concretas para responder aos desafios políticos, económicos e sociais do país, incluindo a definição de etapas e prazos para a implementação das autarquias locais.