Angola, ou seja o partido que está no Poder há 50 anos (o MPLA), prevê concluir dentro de um ano a estratégia nacional de combate à corrupção, faltando apenas executar 10% das actividades previstas no plano iniciado em 2024, anunciou a comissão responsável.
O balanço foi feito numa reunião da Comissão da Implementação e Acompanhamento da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção.
No final da reunião, a Inspectora-geral da Administração do Estado, Felisbela Francisco, afiançou que “em termos de execução, a estratégia apresenta um grau de mais de 90%”.
Entre as acções concretizadas estão “mais de 3.300 acções inspectivas pelos serviços de investigação criminal e pela Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE)” e “cerca de 111 acções de auditoria realizadas pelo Tribunal de Contas e pela Inspecção-Geral da Administração do Estado para detetar práticas ilícitas e prevenir perdas financeiras”.
Sem concretizar dados sobre os resultados destas acções, a inspectora indicou que foram realizadas, entre Julho de 2024 e Junho de 2026, em departamentos ministeriais, governos provinciais, consulados e embaixadas, e especificou que “as principais infracções enquadram-se a nível da gestão administrativa, patrimonial, financeira e orçamental”.
Segundo disse, a estratégia permitiu, também, a criação de canais de denúncia da IGAE da Procuradoria-geral da República (PGR) e dos ministérios das Finanças e do Interior, que têm contribuído para o aumento de casos de denúncias de corrupção”.
Foi ainda criada uma plataforma informática utilizada pela Unidade de Informação Financeira de Angola, que serve para reportar operações financeiras suspeitas.
O país dispõe agora, também, de um canal criado pela Procuradoria-Geral da República, designado Tribunal Supremo Oficial, para uma maior difusão de matérias a nível de prevenção da corrupção.
No âmbito desta estratégia nacional foram realizadas acções de sensibilização junto “de 300 mil estudantes em cerca de 681 escolas nas 21 províncias, e a mais de 37 mil funcionários públicos, incluindo gestores públicos, magistrados, procuradores, técnicos de justiça, dos serviços de investigação criminal, entre outros, de acordo com a informação divulgada.
Para o combate à corrupção foram ainda criadas seis delegações regionais do serviço nacional de contratação pública, que ajudam no acompanhamento da execução do orçamento Geral do Estado e a prevenir os desvios dos recursos financeiros.
As medidas adotadas, segundo a inspectora, equivalem a uma execução de 90% da estratégia, e o país tem “ainda um ano” para executar as atividades que falta concluir ou concretizar” equivalentes aos restantes 10%.
A estratégia nacional, disse, “é um instrumento de política nacional que tem como principal objetivo fortalecer os mecanismos de prevenção, deteção e repressão da corrupção, fortalecendo a integridade, transparência na gestão dos recursos do Estado, com o objetivo de poder apoiar ou ajudar no resgate da confiança que os cidadãos têm na Administração Pública”.
A estratégia assenta em três eixos (prevenção, detecção, repressão) e é coordenada pelo ministro e chefe da Casa Civil do Presidente da República, pelo IGAE e pela PGR.