O Banco Nacional de Angola (BNA) deu um passo decisivo para o fortalecimento e modernização do sistema financeiro nacional com a emissão da Carta Circular N.º 02/2026. O novo normativo estabelece princípios fundamentais de sustentabilidade, governança e transparência, orientando as instituições financeiras a adoptarem boas práticas alinhadas aos padrões internacionais. A iniciativa visa garantir maior consistência, comparabilidade e credibilidade na divulgação de informações ao mercado, promovendo um ecossistema bancário robusto e preparado para os desafios socioambientais.
Uma das peças centrais do documento regulatório está detalhada no Anexo I, que aborda a implementação do Princípio V sobre transparência e reporte de informação. De acordo com as orientações do regulador bancário, as instituições financeiras têm a obrigação de assegurar que os dados publicados sejam úteis e relevantes para a tomada de decisão. Adicionalmente, torna-se obrigatória a elaboração e publicação de um Relatório de Sustentabilidade anual, devidamente revisado, com a comunicação clara das estruturas de governança e responsabilidades internas.
Gestão dos Riscos ESG e Inclusão Financeira
O BNA determina que as instituições integrem os riscos ambientais, sociais e de governança (ESG) nos seus sistemas globais de gestão de riscos. As entidades financeiras devem descrever como os riscos climáticos e as acções de inclusão financeira afectam os seus modelos de negócio, receitas e estratégias de investimento. Para monitorizar este progresso, o Anexo II define Indicadores Mínimos de Sustentabilidade e metodologias específicas de cálculo para áreas como financiamento sustentável e impacto social.
Impacto no Sector e Perspectivas Futuras
A consolidação destas directrizes pelo Banco Nacional de Angola reforça o alinhamento do país com os compromissos globais de finanças sustentáveis. Ao exigir maior rigor e prestação de contas, o regulador pretende assegurar uma maior estabilidade e capacidade de resposta do sector financeiro angolano perante os desafios ambientais e sociais do país.
